Questão
Q322787
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Prefeitura de Teresina - PI
Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66...
Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.
A isenção do pagamento de ITBI a determinado contribuinte, definida em lei municipal, é exemplo de extinção da obrigação tributária.
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