Com base em disposições da legislação e da normatização...

#Questão 322556 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

Com base em disposições da legislação e da normatização tributárias, julgue os itens a seguir.

Nas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, no ato do pagamento ou crédito, a COFINS, mediante a aplicação da alíquota respectiva.

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