Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi...

#Questão 322470 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPE/SE, Promotor de Justiça Substituto

Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel. Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre

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