Com base no direito tributário e na hierarquia das normas, assinale a opção correta.
Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.
Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.
O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.
Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.
É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.
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