Com base no direito tributário e na hierarquia das normas...

A

Imposto incidente sobre movimentação financeira pode ser instituído por meio de decreto.

B

Os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários de maneira autônoma.

C

O ISS é de competência municipal, sendo instituído, portanto, pelos municípios.

D

Em nome do interesse público, o Estado pode, independentemente de lei específica, conceder anistia de determinado tributo.

E

É possível a edição de medida provisória que verse sobre sequestro de poupança popular.