Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel...

#Questão 32224 - Arquitetura, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, INPI, Analista de Planejamento

Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da propriedade privada no Brasil.

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