Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,
serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.
transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.
propriedade e serviço de comunicação.
serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.
serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
