Questão Q321133
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Técnico em Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinam...

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. Imunidade é a dispensa do pagamento de determinado tributo devido, via de regra concedida em face do relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional. É sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para sua concessão.

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