A respeito da legislação e dos documentos referentes aos...

#Questão 321129 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.

A diferença entre imunidade e isenção tributária é que, no primeiro caso, o imposto nem sequer pode ser instituído, enquanto a isenção se refere às situações em que o ente da Federação que tem competência constitucional para instituir o imposto abstém-se de fazê-lo.

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