Questão Q321096
2004 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado Tributarista - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2004 • Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)

Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa co...

Considere a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

"Excluem o crédito tributário, ou seja, afastam a possibilidade de a Fazenda Pública exigir o tributo do sujeito passivo":

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