Questão Q320721
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Julgue os itens que se seguem, com referência a base de c...

Julgue os itens que se seguem, com referência a base de cálculo e alíquotas.

O índice de correção monetária estabelecido pela União pode ser utilizado pelos estados para corrigir a base de cálculo de seus tributos, inclusive em valores inferiores, por não estarem impedidos de conceder incentivos fiscais, correspondente à renúncia de parte da correção monetária.

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