O instituto da substituição tributária foi bastante discu...

#Questão 320696 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

Existem dois tipos de substituição tributária na legislação brasileira: a substituição para trás e a substituição para frente. Na segunda, deve ser assegurada preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

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