A respeito da repetição de indébito tributário, assinale...

#Questão 320678 - Direito Tributário, Crédito tributário, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.

No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.

B) No caso de impostos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, demanda prova de que o contribuinte assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, expressa autorização deste para recebê-la.

Não está sujeita a prazo decadencial.

Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.

No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.

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