Questão Q320512
2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ) - Fiscal de Rendas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Fazenda - RJ (SEFAZ/RJ)

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exc...

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:

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