Questão Q320480
2006 CONESUL Fundação de Desenvolvimento Centrais Elétricas de Rondônia - RO (CERON/RO)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Centrais Elétricas de Rondônia - RO (CERON/RO) - Técnico Área Direito - CONESUL Fundação de Desenvolvimento do ano 2006 • Centrais Elétricas de Rondônia - RO (CERON/RO)

Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as asse...

Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo.

I. A Anistia constitui causa de exclusão do crédito tributário.

II. A conversão do depósito em renda configura causa de exclusão do crédito tributário.

III. A isenção exclui o crédito tributário.

IV. A anistia, em regra, atinge os impostos, podendo, entretanto, se estender às taxas e contribuições, diferentemente da imunidade, que somente atingirá os impostos.

Pode-se concluir que

 

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