Com relação a crédito tributário, julgue os itens seguint...

#Questão 320449 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Tributos

Com relação a crédito tributário, julgue os itens seguintes.

O lançamento por homologação é exceção à regra de que o lançamento é ato privativo da autoridade fazendária, uma vez que o mesmo é levado a efeito pelo próprio contribuinte, sendo apenas homologado posteriormente à sua formalização.

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