Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade...

#Questão 320286 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

Acerca da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição de intervenção do domínio econômico (CIDE), julgue os itens seguintes.

A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.

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