Questão Q320147
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Ipojuca - PE
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Judicial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Prefeitura de Ipojuca - PE

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário...

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Na hipótese de se comprovar ação ou omissão de contribuinte que esteja sujeita à aplicação de multa, é lícito que o lançamento seja efetuado e revisto de ofício.

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