Com referência ao Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
Compete aos Municípios instituir imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Compete aos Estados instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Constitui delegação de competência o cometimento a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
No direito positivo brasileiro, a aplicação do princípio da anterioridade da lei tributária é regra, sendo exceção os tributos não sujeitos a tal princípio.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
