Questão Q319519
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Banco Central do Brasil (BACEN)
Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Banco Central do Brasil (BACEN)

Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributár...

Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa. Diante dessa situação, julgue os próximos itens.

I       O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da

         fazenda pública no patrimônio da empresa.

II       Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada

         com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida

         ativa ou concordância da fazenda pública.

III    Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá,

        subsidiariamente, pelos tributos devidos.

 

Assinale a opção correta.

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