Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão...

#Questão 319398 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão do lançamento com a consequente modificação do crédito tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste caso,

A) é situação específica da modalidade de lançamento por homologação, quando o sujeito passivo já fez o pagamento antecipado, prestou as declarações necessárias e o Fisco vai homologar ou não o pagamento.

B) somente é possível a revisão do lançamento na modalidade de lançamento de ofício.

C) o lançamento somente pode ser revisto de ofício enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

D) admite-se apenas a revisão de ofício nas hipóteses de lançamento por declaração, quando se comprove que houve dolo, fraude ou simulação.

E) se o lançamento foi de ofício não cabe sua revisão pela autoridade administrativa, tendo em vista que a mesma já exerceu seu direito à fiscalização do fato gerador.

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