Questão Q319365
0000 Banca não informada
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso - - do ano

Diante de situação fática não prevista expressamente na l...

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.

Neste caso, a integração da lacuna se deu por

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