De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se re...

Questão Q319299

2012 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Assessor Técnico de Procuradoria - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.

A Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. B A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções. C A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante. D A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. E Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

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