Questão
Q318774
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributá...
Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.
Uma concessionária de serviços de transporte ferroviário detém plena capacidade tributária ativa para instituir a cobrança de taxa pela utilização do subsolo da faixa territorial concedida pela União.
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