Tendo o texto acima como referência inicial e considerand...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a multiplicidade de temas que ele suscita, julgue os itens que se seguem.

A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos.

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