Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a...

#Questão 318723 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.

A) A revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.

B) O ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário.

C) Os erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável.

D) Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado.

E) Salvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo.

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