Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a respo...

#Questão 318492 - Direito Tributário, Geral, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II)

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

- Cabe à União exigir o imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data de publicação da lei que o majorar?

- Empresa pública federal goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas atividades que não tenham fins lucrativos?

- Cabe aos Estados e ao Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores?

- As contribuições sociais para a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de publicação da lei que as houver instituído ou aumentado?

A) Não, sim, não, não

B) Não, não, não, sim

C) Sim, sim, sim, não

D) Sim, não, sim, sim

E) Sim, sim, não, não

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