Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a s...

#Questão 318251 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Se, por lei, for atribuída a uma pessoa distinta do contribuinte a qualidade de responsável, consequentemente, o contribuinte ficará desonerado de sua obrigação de pagar.

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