Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsóri...

A

é constitucional, pois a matéria é urgente e de relevante interesse nacional.

B

é constitucional, por haver sido instituído por Lei Complementar Federal.

C

inconstitucional, por não corresponder às hipóteses constitucionais do empréstimo compulsório.

D

é constitucional, todavia, em qualquer hipótese, deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária.

E

é constitucional, contudo, em virtude de sua relevância, não obedece ao princípio da anterioridade tributária.