Questão Q318084
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Auditor (Sênior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Paraná Previdência - PR

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e exe...

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao adquirir bem imóvel, Fernando não se preocupou em fazer constar da escritura de compra e venda comprovante de quitação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), apesar de ter-lhe sido apresentada tal prova. Posteriormente, comprovou-se que o tributo nunca fora pago e que o vendedor falsificara a certidão fazendária, em conluio com funcionário da receita.

Nessa situação, pode a administração responsabilizar Fernando, solidariamente, pelo pagamento do tributo.

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