A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios...

#Questão 317869 - Direito Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Prefeitura de Maceió - AL, Fiscal de Tributos

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.

As contribuições sociais relativas à seguridade social só podem ser exigidas após cento e vinte dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis