Questão
Q317867
Prova: Concurso Prefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
•
Prefeitura de Maceió - AL
A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios...
A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.A Lei Maior, em regra, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...