Questão
Q317845
Prova: Concurso Prefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
•
Prefeitura de Maceió - AL
Considerando os princípios da competência tributária e se...
Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.
O processo legislativo tributário, ainda que para concessão de benefícios fiscais, é de competência comum ou concorrente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...