Questão Q317812
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Maceió - AL
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Prefeitura de Maceió - AL

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de pr...

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.

No caso de Arnaldo, o recolhimento de taxa de licença é facultativo.

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