Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO a...

Questão Q317492

2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Assistente Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei;

o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário;

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa;

o crédito tributário decorre da obrigação principal;

o sujeito passivo da obrigação tributária principal é o sujeito obrigado ao seu pagamento.

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