Questão Q317422
2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Paulista - PE
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Paulista - PE - Agente Fazendário - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Paulista - PE

Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do I...

Conforme o Código Tributário Municipal, a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana em zona urbana prescinde de requisitos mínimos que denotem a existência de, pelo menos, 02 (dois) melhoramentos constituídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais:

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