No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma e...

#Questão 317398 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (PGM)

No dia 15 de novembro de 2014 João, proprietário de uma empresa que fabrica cadeiras vende 355 peças de seu estoque o que o obriga ao recolhimento de ICMS, porém, decide que não irá efetuar o recolhimento.

De acordo com o fato narrado assinale a alternativa correta:

A) A Fazenda Publica poderá constituir o credito tributário até 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo decadencial;

B) A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;

C) A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 3 anos contados do da data da venda dos produtos tendo como prazo decadencial;

D) A Fazenda Publica poderá efetuar a cobrança até 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, tendo como prazo prescricional;

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