O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autorid...

A se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação. B a lei assim o determine. C deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior. D a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública. E se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.