Firmado contrato de prestação de serviços entre a Adminis...

#Questão 317122 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo

não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.

poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.

Navegue em mais questões