A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que di...

50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.