As normas regulamentadoras relativas à segurança e medic...

#Questão 316949 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e de fundamental importância para os trabalhadores além de reguladoras da saúde dos mesmos. Elas estão fundamentadas

no Manual de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde.

na Consolidação das Leis Trabalhistas, em portaria do Ministério do Trabalho.

na Lei Orgânica da Saúde 8080/90.

na Lei da Previdência Social.

nas leis do Sistema Único da Saúde.

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