Questão Q316023
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição) - Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 3) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição)

Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a segu...

Analise as proposições relativas à CLT e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Será obrigatória a notificação de doença produzida em virtude das condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

II. As edificações deverão obedecer, de acordo com a viabilidade econômica, aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.

III. Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, em geral, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

IV. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo dobrado.

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