À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens,...

#Questão 31533 - Arquitetura, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Desenvolvimento Humano

À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.

As leis municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo estão sujeitas às determinações dos planos diretores e de seus respectivos instrumentos de controle urbanístico.

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