Questão Q31512
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)

Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os...

Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal garante os direitos coletivos ao planejamento urbano, ao meio ambiente equilibrado e à gestão democrática das cidades, delegando ao governo municipal a responsabilidade de formulação e implementação dos programas de habitação e infraestrutura, de regularização fundiária dos assentamentos informais, de saneamento e de transportes urbanos.

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