Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Admini...

Questão Q314314

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª)

Direito do Trabalho Extinção do CT/Verbas Rescisórias

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª)

Diana trabalhou por dois anos para a empresa Delta Administradora de Créditos, controlada e administrada pelo Banco Delta, formando grupo econômico. Houve a dispensa sem justa causa e a empregada não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, quanto à dívida trabalhista é correto afirmar que

a CLT não prevê nenhum tipo de responsabilidade de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico por débitos trabalhistas, ficando a critério do juiz a aplicação de normas do direito comum.

a empresa Delta Administradora de Crédito será a única responsável pelo pagamento por ser a real empregadora de Diana.

o Banco Delta somente responderá pelo débito de forma subsidiária, caso ocorra a falência da empresa Delta Administradora de Créditos.

o Banco Delta responderá solidariamente em razão da formação do grupo econômico por expressa determinação da CLT.

a responsabilidade do Banco Delta será subsidiária por determinação prevista na CLT, após esgotado o patrimônio da empresa Delta Administradora de Créditos.

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