Considere: I. Rescisão indireta do contrato de trabalho...

Considere:

I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.

II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado.

III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa obreira.

IV. Extinção contratual em virtude da extinção do estabelecimento.

O 13ª salário proporcional será devido nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em

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