Para elaborar o Plano Diretor Urbano, o poder público municipal deve considerar as restrições que a presença de aeródromos e helipontos impõe ao uso do solo. Dentre as causas dessas limitações está a emissão de ruídos produzidos pelas aeronaves. Com o objetivo de ordenar a implantação do uso e desenvolvimento de atividades nas proximidades dos aeródromos e helipontos, são instituídos os
Centros de Distribuição de EPI.
Planos de Zoneamento de Ruídos.
Programas de Conservação da Audição.
Requisitos de Emissão de Ruídos por Aeronaves.
Tratamentos para Surdez nas populações que habitam essas áreas.
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