Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da e...

#Questão 313227 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Aos empregados com tempo de serviço superior a dez anos por ocasião do advento da Constituição da República de 1988 e que não eram optantes nessa ocasião pelo regime do FGTS, é assegurado o direito à estabilidade no emprego, facultando-se, porém, aos respectivos empregadores a rescisão de seus contratos de trabalho, mediante o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano de serviço.

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