Um empregado foi contratado para exercer as funções de c...

Questão Q313109

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.

a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.

a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.

é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.

o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

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