A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações...

#Questão 312968 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Em situações específicas, a flexibilização da legislação do trabalho é admitida na ordem jurídica brasileira, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene do trabalho. Nos acordos coletivos de trabalho em que seja prevista jornada de trabalho para as atividades realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, a participação do sindicato patronal é facultativa e prescindível, não acarretando sua ausência qualquer nulidade.

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