A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribuna...

#Questão 312385 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribunal do Trabalho em um dissídio coletivo, estabelecendo uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger às relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria, sendo classificada no Direito do Trabalho como

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